Órgão entendeu que há nepotismo e falta de ética.
E mandou investigar se houve improbidade administrativa.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) exonere uma servidora que é ex-mulher do desembargador Elpídio Donizeti Nunes. Ela teria sido nomeada por ele para um cargo de assessora judiciária depois de um acordo feito durante a separação judicial do casal. O CNJ pediu que seja apurado pelo Ministério Público Estadual se houve prática de improbidade administrativa e crime contra a administração pública.
Segundo denúncia feita ao CNJ, ao ser contratada pelo TJMG, com um salário de R$ 9,2 mil, a ex-mulher abriria mão da pensão que deveria ser paga pelo desembargador.
No julgamento, os conselheiros votaram, em decisão unânime, conforme o voto do relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), conselheiro Jefferson Kravchychyn. O CNJ determinou que sejam remetidas cópias do processo à Corregedoria Nacional de Justiça para as providências disciplinares cabíveis em relação ao desembargador e à servidora. Outras cópias serão remetidas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que, caso entendam como relevante, apurem as responsabilidades das condutas praticadas pelos seus membros durante o episódio.
Kravchychyn acentuou, ainda, que “a prática de nepotismo se faz irrefutável”, já que a situação foi comprovada por documentos oficiais em que o desembargador indicou sua ex-mulher fazendo constar a garantia de tal nomeação nos autos da separação judicial e divórcio dos mesmos.
"Não há que se considerar o bom serviço prestado pela servidora ou fazer-lhe concessão em virtude de seu currículo ou sua formação acadêmica. A ética na direção da coisa pública suplanta qualquer argumento contrário", destacou Kravchynhyn em seu voto.
A juíza da 2ª Vara Cível de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Adriana Garcia Rabelo, que fez a homologação da separação judicial, negou que a concessão de cargo conste no documento.
O TJMG informou que vai cumprir a determinação de afastar a servidora assim que for comunicado oficialmente.
O desembargador Elpídio Donizeti Nunes admitiu que o acordo prevê que ele só pagaria pensão para a ex-mulher quando ela estivesse desempregada. Ele afirmou também que não vê desvio ético na nomeação dela para um cargo no TJMG, já que ela é qualificada para a função.
Nenhum comentário:
Postar um comentário